• Caso de erro gráfico
• Proteção de vítimas e testemunhas 
• Processos de adoção
• Adaptação de nome de estrangeiro

• Correção de nome estrangeiro registrados de forma errada
• Nomes incovenientes aos seus portadores
• Nome de uso prevalecendo sobre o de registro

Caso de erro gráfico

A legislação brasileira prevê que a ação de retificação de nome pode ter como finalidade a correção de nome em caso de erro gráfico.


Proteção de vítimas e testemunhas

É, ainda, prevista pela nossa legislação, a alteração de nome com a finalidade de proteger vítimas e testemunhas ameaçadas.

Processos de adoção

Outro caso passível de retificação de nome é o que ocorre em processos de adoção. Em tais casos o sobrenome do adotante (futuro pai e/ou mãe) é conferido ao adotado (o futuro filho/a) e, se for da vontade do adotado, seu prenome também pode ser modificado. Explicando melhor: prenome é um dos elementos do nome completo, o outro elemento é o sobrenome, ou apelido de família. Exemplificando: no nome João Silva, João é o prenome e Silva, o sobrenome.

Adaptação de nome de estrangeiro

Existe, ainda, outra hipótese de retificação de nome: a alteração do prenome de estrangeiro, permitindo sua tradução com a finalidade de facilitar a adaptação do estrangeiro à nossa cultura. Também é permitida a tradução ou, ainda, a adaptação do nome à pronúncia da língua portuguesa quando ele for de pronunciação e compreensão difíceis.

Correção de nome estrangeiro quando registrados de forma errada.

Situação comum vista na prática, é a do descendente de imigrante italiano que requer a dupla cidadania e encontra dificuldades porque no registro do nome do ascendente houve modificação quando este mudou-se para o Brasil, o nome italiano foi "abrasileirado", fato que dificulta o pedido de dupla cidadania do descendente.

Em tais casos, a solução também é a ação de retificação de nome, realizando-se o pedido de correção de nome do ascendente italiano, substituindo-o pelo nome original, acertando-se, assim, a documentação necessária para o pedido de dupla cidadania.

Nomes incovenientes aos seus portadores

A ação de retificação de nome pode conter, ainda, pedido de mudança, em caso de nome que exponha os seus portadores ao ridículo, como é o caso, por exemplo, de pessoas do sexo feminino registradas com nome masculino e vice-versa.

Nome de uso prevalecendo sobre o de registro.

Outro caso que pode ser objeto de ação de retificação de nome, é aquele em que a pessoa é conhecida de todos por prenome diverso daquele que consta do seu registro. Essa retificação de nome justifica-se pelo fato de que o entendimento predominante dos Tribunais é o de que o nome de uso deve prevalecer sobre o de registro.

O interessado deve requerer ao juiz, através de petição de retificação de nome, a alteração pretendida, que pode ser diversa, conforme explicado no item anterior.

Cada caso é um caso. Importante esclarecer que o pedido é feito por um representante, nomeado pelo interessado através de procuração. Na petição de retificação de nome, o interessado irá expor a situação, explicando a razão da necessidade da alteração, juntando os documentos necessários para provar o que diz.

Para comprovar os fatos expostos na petição de retificação de nome poderá, ainda, indicar testemunhas. A decisão final a respeito do pedido efetuado caberá ao juiz; se este der razão àquele que realizou tal pedido, determinará que o Cartório de Registro Civil providencie a retificação necessária no assentamento.